Conheça seus direitos

Para Oi é muito importante que você conheça os direitos previstos na LGPD.

Última atualização: 28/07/2025

Uma mulher sentada em um sofa, utilizando um smartphone.

Fique ligado nesses conceitos

Pra começar a entender seus direitos é importante conhecer alguns termos presentes na legislação:

Dado pessoal

É qualquer informação relacionada a você, pessoa física, que possa te identificar: Nome, CPF, telefone, e-mail, informações bancárias, data de nascimento, profissão, entre outros.

Titular de dados pessoais

É você, pessoa física, a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento

Qualquer atividade ou operação que envolva a utilização dos seus dados pessoais.

Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleceu diversos direitos aos titulares. Esses direitos garantem a você mais controle sobre suas informações e transparência no tratamento de dados.

A Oi trata os meus dados?

O direito à Confirmação de Existência de Tratamento garante o seu acesso a essa informação.
Para saber mais sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações, acesse o nosso Aviso de Privacidade, mas se quiser detalhes sobre seus dados, veja nosso Formulário de Direitos.

Quais dados pessoais a Oi tem sobre mim?

O Direito de Acesso permite que você saiba quais dados a Oi possui sobre a sua pessoa.
Para exercer esse direito, você pode acessar nosso Aviso de Privacidade, mas se quiser obter uma cópia das suas informações, siga o passo a passo de preenchimento do Formulário de Direitos.

Meus dados estão errados! O que devo fazer?

O Direito de Retificação permite a correção de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas. Você pode atualizar suas informações cadastrais através do nosso Formulário de Direitos ou pelos seguintes canais:


Minha Oi


Fale com a Joice pelo Whatsapp


Pelos telefones:


Cliente pessoa física 103 31
Cliente empresarial 0800 031 0800
Cliente Oi Soluções 0800 031 8031


Atenção: Se você é um Ex-cliente e identificou algum dado pessoal desatualizado, não se preocupe. Por lei, a Oi precisa manter as informações fornecidas no momento da contratação por certo período de tempo, não sendo necessário atualizar essas informações.


Saiba mais no Aviso de Privacidade

Por favor, apague meus dados

Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados tratados pela Oi. Através dessa solicitação, se aplicável, a Oi irá deletar seus dados ou aplicar técnicas de anonimização (para que não possamos mais te identificar).

 

Se você é cliente ativo ou encerrou seu contrato com a Oi há menos de 10 (dez) anos, podemos não atender seu direito de imediato. Entenda por quê:

 

  • Se você é um Cliente ativo, utilizamos seus dados para prestação de nossos serviços e para atender outras finalidades legítimas da Oi, como envio de faturas e ofertas, entre outros.

  • Caso você seja Ex-Cliente, ainda que a gente não tenha mais um contrato, precisamos cumprir algumas leis e obrigações regulatórias que determinam a manutenção de seus dados por certo tempo. Suas informações também são armazenadas para resguardar direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme estabelece o art. 205, do Código Civil Brasileiro.

 

Mas não se preocupe, esses casos são permitidos pela LGPD e seus dados ficarão conosco apenas pelo período necessário para o cumprimento dessas finalidades. Se ainda assim quiser solicitar este Direito, siga o passo a passo de preenchimento do Formulário de Direitos.

Quero mudar de empresa

O direito à Portabilidade surgiu para garantir que dados pessoais estejam em formato adequado para compartilhamento direto com outras empresas. Isso já acontece com alguns serviços, como, por exemplo, de telefonia (portabilidade numérica), no setor bancário (open banking) e no setor de saúde (portabilidade de carências).

 

Se quiser vir para Oi, procure um de nossos vendedores. Caso deseje fazer a portabilidade de um telefone fixo da Oi, basta procurar a operadora para qual você quer migrar.

 

Para os outros serviços prestados pela Oi, ainda precisamos de uma regulamentação específica. Nesse caso, tanto a Oi quanto a empresa com a qual você desejar compartilhar seus dados precisam possuir medidas técnicas compatíveis que permitam troca direta de informações. E tudo isso será definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

Fique tranquilo: Estamos atentos às novas regulamentações. Assim que a ANPD se pronunciar, você poderá solicitar a portabilidade dos dados que entregou para a Oi.

 

Lembre-se: para saber quais dados a Oi possui sobre você, solicite o direito de acesso preenchendo o Formulário de Direitos.

Para onde meus dados são enviados?

O direito à Informações Sobre Uso Compartilhado de Dados garante que você saiba em quais situações a Oi compartilha dados pessoais.

No Aviso de Privacidade e através do nosso Formulário de Direitos você pode checar essas informações.

Posso não autorizar o tratamento de dados?

Graças ao direito à Revogação de Consentimento, a escolha é sua!
Através desses direitos você sabe quais as consequências da não autorização de tratamento de dados pessoais e também como retirar/revogar o seu consentimento. Todas as vezes que a Oi tratar dados com base no consentimento, você será informado sobre as consequências da não autorizar a atividade e também como retirar/revogar o seu consentimento. Se preferir, você pode também fazer uma solicitação no nosso Formulário de Direitos.

Posso impedir o tratamento de dados?

Através do direito de Oposição, a lei permite que você impeça tratamento de dados que não esteja em conformidade com a lei.

 

Aqui na Oi, você pode solicitar esse direito através do Formulário de Direitos.

*Dependendo do relacionamento que temos com você, podemos tratar diferentes dados pessoais. Por isso, alguns dos direitos aqui previstos talvez não sejam aplicáveis ao seu caso.

Exerça seus direitos

Para fazer sua solicitação, preencha o formulário no botão abaixo.

Solicitar
1

Nos diga qual é a sua relação com a Oi

Informe qual é a sua relação com a Oi, de acordo com as informações a seguir:

  • Cliente - Pessoa física: caso você tenha um contrato ativo com a Oi, como telefonia fixa ou cobre
  • Ex-cliente - Pessoa física: se, no passado, você já teve um contrato com a Oi
  • Representante ou colaborador de cliente Oi Soluções: caso você represente ou trabalhe para um cliente Oi Soluções
  • Representante ou colaborador de fornecedor Oi: caso você represente ou trabalhe para um fornecedor Oi

Atenção, cliente Oi Fibra:

A Oi Fibra agora é Nio. Caso você queira exercer algum direito relacionado à Oi Fibra você deve entrar em contato com a Nio.

Não clientes:

Como informamos no nosso aviso, a Oi pode excepcionalmente tratar dados de pessoas sem vínculo direto conosco. Por exemplo, caso você seja um cliente de uma empresa que contrata serviços Oi Soluções. Nesses casos, a Oi atua como operador de dados e não está autorizada a receber solicitações de titulares. Se você ainda tiver dúvidas, pode entrar em contato conosco através do PP-Privacidade@oi.net.br

2

Selecione o direito que deseja exercer

Atenção: Você só poderá exercer um direito por solicitação.

3

Informe seus dados de cadastro

Precisamos que você diga seu nome, e-mail e CPF para fins de identificação, processamento e atualização do status da sua solicitação

4

Envio de selfie

Para garantir sua segurança, evitar fraudes e compartilhamento indevido de dados, a Oi precisa confirmar sua identidade em alguns casos, como no exercício de direito de acesso e correção de dados.

Se for necessária a confirmação de identidade, envie uma selfie segurando seu documento de identificação com foto (RG, por exemplo) ao lado do seu rosto.

Fique atento: não use óculos ou outros acessórios no rosto.

Exemplo de selfie
5

Agora é só enviar!

Certifique-se de que todos os campos foram preenchidos e faça o envio.

Fique ligado!

Sua solicitação será respondida em até 15 dias corridos a partir da confirmação da sua identidade. Caso precisemos de um prazo maior por questões técnicas ou em razão da complexidade do pedido, você será informado com antecedência.

Caso você selecione o perfil incorretamente ou se você não enviar a selfie nos casos solicitados, a Oi poderá recusar o seu pedido. Se ainda tiver dúvidas, você pode entrar em contato com o encarregado da Oi conforme contato disponibilizado no nosso aviso de privacidade

Lembre-se: nenhum direito é absoluto, por isso alguns pedidos podem sofrer limitações. Isso significa que a Oi pode, em alguns casos, deixar de atender ou atender parcialmente sua solicitação. Em todas as situações, você sempre será informado das regras e impedimentos.

Esta página pode mudar?

Como a Oi está sempre melhorando seus serviços e produtos, esta página pode ser atualizada. Quando isso acontecer, todos os clientes serão informados. Em todo caso, sugerimos o acompanhamento periódico desta página.

Ainda ficou com dúvida?

Para falar sobre privacidade na Oi:

Encarregado de Dados:

Carolina Carvalho Lutterbach

Quer falar sobre outro assunto?

Confira abaixo os canais de atendimento Oi:

Pessoa física

Para 2ª via de contas, desbloqueio de serviços:

Minha Oi

Para cobrança, produto não reconhecido, mudança de titularidade, resgate de número ou outros assuntos

Ligue para 10631

Para e-mails e comunicações em nome de outra pessoa selecione “Outros” e fale com um atendente

Pequenas e médias empresas

Para assuntos sobre contas:

Portal Oi Contas

Para outros assuntos:

Ligue para 0800 031 0800

Clientes Oi Soluções

Conheça o portal de autoatendimento:

Portal Oi Soluções

Para outros assuntos:

Ligue para 0800 031 8031

Informações

Oi S/A, em recuperação judicial, autorizatária do serviço telefônico fixo comutado (STFC) nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI) e do serviço de comunicação multimídia (SCM), com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.280-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, doravante denominada “Oi”.

Mudanças na Concessão da Telefonia Fixa: Conforme Fato Relevante publicado em 25/11/2024, a Oi assinou com a Anatel o Termo Único de Autorização adaptando sua concessão de telefonia fixa para autorização. Com isso, ficaram extintas as obrigações de universalização do serviço de voz fixa, tais como instalar telefones públicos e oferecer o serviço em localidades nas quais outras empresas já oferecem serviços de voz seja usando tecnologia móvel ou fixa. Conforme compromisso anexo ao citado Termo de Autorização, permanecem sendo atendidas pela Oi todas as localidades onde a empresa é a única provedora de serviço de voz, até que outra prestadora de serviço de voz fixo ou móvel preste o serviço nessa localidade ou até a data de 31/12/2028 (o que ocorrer primeiro).

Tal iniciativa permitiu que a Oi deixasse de ter obrigações relativas a telefonia fixa, serviço que está em franca decadência por já não ser do interesse da sociedade. Além disso, a Oi agora poderá concentrar seus esforços na adoção de uma nova abordagem de prestação de serviços, conforme previsto no seu Plano de Recuperação Judicial, priorizando a oferta de serviços virtuais e a atuação no segmento de mercado corporativo, dentre outros.

Para detalhar o que significa a adaptação para o novo modelo de autorização e o impacto para o cidadão, a ANATEL disponibilizou em seu site um FAQ abrangente para esclarecer possíveis dúvidas, assim como um painel para consulta das localidades que fazem parte das obrigações assumidas no Termo firmado. Clique e saiba mais:

INFORMAÇÕES SOBRE ADAPTAÇÃO PARA O NOVO MODELO DE AUTORIZAÇÃO NO SITE DA ANATEL.

 

Comunicado: Em cumprimento à Lei Nº 5357, de 29 de dezembro de 2020 no Estado do Amazonas. Acesse os sites do Procon-AM, da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e do Conselho de Defesa do Consumidor.

Transparência salarial: Em cumprimento à Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611, de 2023). Clique aqui e acesse o relatório de transparência salarial da Oi.

 

Eleições para o Conselho de Usuários da Oi. Clique aqui para informações

 

Decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0070828-95.2012.8.26.0100 – Clique aqui para ter acesso ao dispositivo da decisão judicial

Sentença. – Clique aqui para informações

Decisão monocrática no STJ que modificou parte da sentença, para afastar a limitação territorial Estadual. – Clique aqui para informações