Homem olhando para o lado em direção ao texto sobre assuntos regulatórios da Oi

Assuntos Regulatórios

Aqui você encontra todos os conteúdos sobre as questões legais que impactam em nossos produtos e serviços

Homem sorrindo utilizando um tablet enquanto na outra mão segura uma caneta
anatel e telecom

O que você precisa saber

O setor de Telecomunicações no Brasil é regulamentado pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. As determinações regulatórias da Anatel exercem influência direta em nossos produtos e serviços, preços e promoções.

Confira abaixo os tópicos mais relevantes.

Saiba mais sobre as mudanças na concessão de telefonia fixa

Utilidades Oi

Transformação da Oi

Mudanças na concessão de telefonia fixa

Conforme Fato Relevante publicado em 25/11/2024, a Oi assinou com a Anatel o Termo Único de Adaptação deixando de ser concessionária de telefonia fixa e passando a ser autorizatária desse mesmo serviço. Com isso, são extintas as obrigações de universalização de serviço de voz fixa, tais como instalar telefones públicos e oferecer o serviço em localidades nas quais esse serviço já é ofertado por outras empresas. Mesmo assim, permanecem sendo atendidas pela Oi todas as localidades onde a empresa é a única provedora desse serviço de voz, até que outra prestadora de serviço de voz fixo ou móvel preste o serviço nessa localidade ou até a data de 31/12/2028 (o que ocorrer primeiro).

Essa iniciativa permite que a Oi deixe de ter obrigações relativas à telefonia fixa, que está em franca decadência por já não ser do interesse da sociedade. Além disso, a Oi agora poderá concentrar seus esforços na adoção de uma nova abordagem de prestação de serviços, conforme previsto no seu Plano de Recuperação Judicial, priorizando tecnologias modernas como a fibra óptica e a oferta de serviços virtuais, bem como a atuação no segmento de mercado corporativo, dentre outros. A alteração não afetará os serviços de banda larga e voz prestados pela tecnologia de fibra óptica (Oi Fibra), que continuarão atendendo normalmente todos os seus clientes atuais e seguirão com seus planos de expansão.

Para detalhar o que significa a adaptação para o novo modelo de autorização e o impacto para o cidadão, a ANATEL disponibilizou em seu site um FAQ abrangente para esclarecer possíveis dúvidas, assim como um painel para consulta das localidades que fazem parte do Termo firmado.

Mais informações sobre adaptação para o novo modelo de autorização no site da Anatel.

Homem em um escritório atendendo o telefone enquanto trabalha no computador
Mulher segurando um smartphone e olhando para a tela com um sorriso
Você escolhe

Deseja deixar de receber conteúdo publicitário?

Inscreva-se na plataforma Não Me Perturbe e selecionar a OI, você deixa de receber ligações publicitárias.