Informações sobre a recuperação judicial da Oi.

Comunicado: A OI S.A. e OI Móvel S.A., Em Recuperação Judicial, em cumprimento ao Despacho Decisório n.º 174/2018/SEI/CPRP/SCP, proferido pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL nos autos do Processo 53508.003537/2017-33, vêm a público informar que, a partir do dia 21/10/2019, as chamadas originadas em suas redes e destinadas à rede da PORTO VELHO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. estão temporariamente suspensas por motivos de ordem regulatória e serão restabelecidas tão logo sejam dirimidos os problemas identificados.

Comunicado: De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações 9.472, todo aparelho celular em uso no Brasil deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. O projeto Celular Legal foi criado para inibir a comercialização de produtos irregulares utilizados nas redes das operadoras celulares. Como consequência, conscientizar a população para que utilizem apenas celulares em conformidade com a legislação brasileira. Para saber a situação do seu celular, consulte aqui.

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