Aviso de Privacidade
Última atualização: 28/07/2025
Privacidade e proteção de dados como prioridade
A Oi é especialista em fornecer soluções digitais para empresas. Confira nesse aviso como cuidamos das informações pessoais que nos sãos confiadas.
A Oi fibra agora é Nio. Informações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre a Oi Fibra deverão ser consultadas diretamente no site da Nio. Para mais detalhes sobre a migração, consulte a nossa FAQ.
O que você vai encontrar aqui
Para facilitar o acesso às informações do nosso aviso de privacidade, organizamos tudo em tópicos, é só clicar no assunto desejado:
- 1. O que eu preciso saber para entender esse aviso?
- 2. Quais dados a Oi tem acesso e para que?
- 3. Como é feita a coleta de dados?
- 4. Os meus dados são compartilhados?
- 5. Por quanto tempo a Oi armazena dados pessoais?
- 6. A Oi realiza transferências internacionais de dados pessoais?
- 7. Os meus dados estão protegidos?
- 8. Quais são os meus direitos?
1. O que eu preciso saber para entender esse aviso?
Para facilitar o acesso às informações do nosso aviso de privacidade, organizamos tudo em tópicos, é só clicar no assunto desejado:
É qualquer informação relacionada a você, pessoa física, que possa te identificar. São exemplos: Nome, CPF, telefone, e-mail, informações bancárias, data de nascimento, profissão, entre outros.
Pessoa que fará a comunicação entre você e a Oi quando o assunto são dados pessoais.
É você, pessoa física, a quem os dados pessoais se referem.
Qualquer atividade ou operação que envolva a utilização dos seus dados pessoais.
É quem decide como e por que os dados pessoais serão usados. Geralmente, é a empresa ou organização que oferece um serviço a uma pessoa física.
É quem processa os dados pessoais em nome do controlador seguindo suas instruções. Normalmente, é um fornecedor ou parceiro contratado para realizar uma atividade específica.
Empresas que contratam a Oi para prestação de serviços.
2. Quais dados a Oi tem acesso e para que?
A Oi pode tratar diferentes tipos de dados pessoais a depender da sua relação conosco. Confira a seguir quais dados podemos tratar e para que:
Se você possui um contrato com a Oi, podemos utilizar dados de cadastro, financeiros e de uso dos produtos ou serviços para a prestação dos serviços, conforme melhor detalhado em aqui.
Caso você tenha sido um cliente Oi no passado, a Oi precisará manter algumas informações históricas sobre seu contrato devido às normas de prescrição do direito brasileiro, que exigem a conservação de determinadas informações para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Esses dados são mantidos exclusivamente para atender a essas exigências e não serão utilizados para outros fins. Para saber sobre prazos de armazenamento, confira a seção “Por quanto tempo a Oi armazena dados pessoais?”
A Oi pode utilizar dados como Nome, E-mail e Telefone de representantes de clientes ou potenciais clientes Oi Soluções para oferecer nossos produtos/soluções digitais. Também podemos utilizar dados de representantes legais e/ou colaboradores de clientes Oi Soluções para envio de comunicações relacionados a um contrato já assinado e/ou newslettters, para prestar atendimento quando solicitado, cumprir com certas obrigações legais e exercer direitos previstos na nossa legislação.
A Oi trata dados de colaboradores de parceiros e fornecedores para as finalidades a seguir descritas:
• Nome e CPF de representantes legais: para realizar análises de conformidade durante o processo de contratação;
• Nome e CPF de colaboradores: para liberar acesso às dependências da Oi e/ou aos sistemas e aplicações da Cia;
• Celular/E-mail de colaboradores ou representantes legais: para liberação de acesso à rede corporativa e envio de comunicações a respeito do contrato, quando cabível.
• PIS e informações sobre folha de pagamento: para realizar o controle e fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas de nossos subcontratados, devido às regras de responsabilização solidária e subsidiária previstas na legislação brasileira.
A Oi pode tratar dados de pessoas que participam de nossos processos seletivos. Para saber detalhes sobre o processo e quais dados são coletados e para quais finalidades, confira o nosso Aviso de Privacidade para Pessoas Candidatas.
Excepcionalmente, podemos tratar dados pessoais de pessoas sem relação direta com a Oi através de algumas soluções digitais oferecidas a clientes Oi Soluções. Nesses casos, a Oi atuará como operador de dados pessoais, utilizando qualquer dado pessoal apenas para prestação dos serviços e sempre de acordo com as instruções do controlador de dados.
Quando você acessa o site da Oi, O site da Oi pode coletar Cookies. Para saber o que são cookies, para que servem e como a Oi coleta, acesse nosso Aviso de Cookies
Saiba mais: o que são bases legais?
A LGPD determina que qualquer tratamento de dados pessoais deve se enquadrar em alguma das bases legais nela descritas.
Mas o que são bases legais? Traduzindo um pouco o "juridiquês", bases legais são as situações nas quais a lei permite que os dados pessoais e os dados sensíveis sejam tratados pelas empresas.
Conheça alguns exemplos das bases legais que utilizamos:
Exemplos de Bases legais:
Prestar serviços, processar pagamentos, realizar atendimento
Análises de conformidade e atendimento de ordem judiciais
Cobrança de débitos, armazenamento e compartilhamento de dados de cadastro e outras informações sobre utilização de serviço de clientes e ex-clientes para defesa em processos judiciais e administrativos.
Controle de acesso de estabelecimentos Oi, oferecimento de produtos e ofertas, compartilhamento de dados pessoais com parceiros e terceiros para fins de suporte (atendimento ao cliente, cobrança, retenção, ofertas e etc.).
Pesquisas de satisfação e envio de newsletter.
3. Como é feita a coleta de dados?
Existem algumas formas de coletarmos os seus dados:
- Quando você interage com a Oi, como, por exemplo, quando solicita o contato de um consultor;
- Na atualização de dados em nossos sites, aplicativos e outros canais de atendimento.
- Ao responder nossas pesquisas de satisfação.
Quando você navega em nosso site, conforme melhor descrito em nosso Aviso de cookies. Também podemos coletar dados de forma automática durante a prestação dos nossos serviços. Quando você utiliza serviços de telefonia fixa ou de internet, a Oi pode colegar dados de tráfego e de navegação conforme detalhamos no documento “quais dados a Oi tem sobre mim e para que?”
Através de empresas parceiras com as quais você tenha um vínculo/cadastro
4. Os meus dados são compartilhados?
A Oi pode compartilhar seus dados com empresas parceiras que nos auxiliam na prestação dos nossos serviços.
Nossos fornecedores passam por um criterioso processo de seleção, que envolve fiscalização, atendimento de protocolos de segurança e avaliações de conformidade.
A Oi também conta com cláusulas e documentos que asseguram a confidencialidade e o uso dos dados pessoais de acordo com a lei.
Para oferecer soluções tecnológicas e infraestrutura necessárias à prestação dos nossos serviços
Para cobrança de clientes inadimplentes
Para defesa judicial e administrativa da Oi
Para oferecer produtos e serviços da Oi
Para processar pagamentos
Para formação de cadastros positivos ou negativos de clientes pessoa física
Para prestação de outros serviços, como consultorias, auditorias externas etc.
Também podemos compartilhar seus dados com autoridades governamentais para cumprimento de alguma obrigação legal, regulatória ou ordem judicial. Saiba quais são:
- Autoridades policiais
- Ministério Público
- Tribunais de Justiça
- Órgãos de Defesa do Consumidor
- Anatel
- entre outros
Pra saber mais sobre esse tipo de compartilhamento, consulte:
5. Por quanto tempo a Oi armazena dados pessoais?
A Oi armazena dados enquanto houver uma relação jurídica que justifique a utilização das informações.
Quando a Oi acessa dados pessoais em razão de soluções para clientes Oi Soluções, as informações são devolvidas ou excluídas conforme as instruções previstas em contrato.
Caso você tenha sido um cliente Oi (pessoa física) no passado, como informado, precisamos manter seus dados por um período após o encerramento do seu contrato para atendimento de obrigações legais e regulatórias, ou ainda, durante os prazos prescricionais previstos em lei, para exercício de direitos, como a defesa em processos judiciais e administrativos.
Exemplos de prazos previstos na legislação para guarda de dados
- Cópia do contrato e plano de serviço
- Documentos de cobranças
- Relatório de serviços prestados
- Cópia de gravação
- Histórico de demandas
- Gravação das interações entre prestadora e consumidor
- Informações sobre atendimento por internet
Conforme Art. 22 da Resolução 632/2014 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações; Art. 13 do Marco Civil da Internet;
Observação: Mediante requerimento de autoridade público, os registros de conexão poderão ser armazenados por prazo superior a 01 ano, conforme previsto no art 13 p2 do MCI.
- Registro de conexão
Conforme Art. 13 do Marco Civil da Internet;
- Histórico de demandas
Conforme Art. 10 da Resolução 632/2014 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações
Dados relativos à prestação do serviços
Conforme Art. 65-J da Resolução nº 73/1998 do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações
Além de guardarmos seus dados para cumprimento de obrigações regulatórias, suas informações pessoais, como dados cadastrais e financeiros, também são armazenadas para resguardar direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral pelo prazo informado.
Conforme art. 205, do Código Civil Brasileiro.
6. A Oi realiza transferências internacionais de dados pessoais?
Como a Oi atua no Brasil, em regra, armazenamos seus dados por aqui. A internet, no entanto, possibilitou quebrar barreiras geográficas e conectar as pessoas ao redor do mundo, por esse motivo em alguns casos, podemos transferir dados para outros países, como por exemplo:
- Para armazenamento de dados em soluções de cloud/nuvem, nas quais os servidores contratados encontram-se em outros países;
Quando isso acontece, a Oi segue o disposto na RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 19, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
7. Os meus dados estão protegidos?
Temos como propósito a transformação do ambiente digital.
Por isso, aplicamos as melhores tecnologias disponíveis no mercado para garantir a segurança das informações que possuímos e fazer jus à confiança que você nos deposita.
Possuímos sistemas de gestão de segurança e vulnerabilidades, duplo fator de autenticação, criptografia, antivírus, e outros protocolos que garantem a segurança das informações, conforme padrões de boas práticas existentes no mercado.
Possuímos regras dispostas em Política que asseguram o controle de acesso ao sistemas e dados armazenados pela Oi. Dessa forma, suas informações, como dados cadastrais, financeiros entre outros, são acessados apenas por colaboradores devidamente autorizados e/ou por fornecedores/terceiros que possuam necessidade de acesso. Lembrando que a contratação de terceiros, além de passar por avaliações prévias de segurança e conformidade, também possuem cláusulas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
Dispomos de normativos internos, código de ética, cláusulas contratuais e manuais que orientam todos os envolvidos a usar dados pessoais de acordo com a lei, sob pena serem aplicadas sanções disciplinares e/ou contratuais.
Você é o único responsável por qualquer ação realizada na sua conta nos sites e serviços da Oi.
- Escolha uma senha forte o suficiente para evitar que outras pessoas a adivinhem.
- Evite usar a mesma senha de outros cadastros, como e-mails ou outros aplicativos.
- Renove suas senhas periodicamente.
- Sua senha é secreta, ao compartilhar com outras pessoas, você coloca a segurança dos seus dados em risco
8. Quais são os meus direitos?
A legislação brasileira estabelece alguns direitos para os titulares de dados. Para conferir quais são esses direitos e como exercê-los, acesse nossa página de direitos.
Este aviso pode mudar?
Como a Oi está sempre melhorando seus serviços e produtos, esta página pode ser atualizada. Por isso é importante sua consulta regular
Ainda ficou com dúvida?
Para falar sobre privacidade na Oi:
E-mail:
pp-privacidade@oi.net.br
Encarregado de Dados:
Carolina Carvalho Lutterbach
Quer falar sobre outro assunto?
Confira abaixo os canais de atendimento Oi:
Pessoa física
Para 2ª via de contas, desbloqueio de serviços:
Minha OiPara cobrança, produto não reconhecido, mudança de titularidade, resgate de número ou outros assuntos
Ligue para 10631
Para e-mails e comunicações em nome de outra pessoa selecione “Outros” e fale com um atendentePequenas e médias empresas
Para assuntos sobre contas:
Portal Oi ContasPara outros assuntos:
Ligue para 0800 031 0800
Clientes Oi Soluções
Conheça o portal de autoatendimento:
Portal Oi SoluçõesPara outros assuntos:
Ligue para 0800 031 8031
Informações
Oi S/A, em recuperação judicial, autorizatária do serviço telefônico fixo comutado (STFC) nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI) e do serviço de comunicação multimídia (SCM), com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.280-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, doravante denominada “Oi”.
Mudanças na Concessão da Telefonia Fixa: Conforme Fato Relevante publicado em 25/11/2024, a Oi assinou com a Anatel o Termo Único de Autorização adaptando sua concessão de telefonia fixa para autorização. Com isso, ficaram extintas as obrigações de universalização do serviço de voz fixa, tais como instalar telefones públicos e oferecer o serviço em localidades nas quais outras empresas já oferecem serviços de voz seja usando tecnologia móvel ou fixa. Conforme compromisso anexo ao citado Termo de Autorização, permanecem sendo atendidas pela Oi todas as localidades onde a empresa é a única provedora de serviço de voz, até que outra prestadora de serviço de voz fixo ou móvel preste o serviço nessa localidade ou até a data de 31/12/2028 (o que ocorrer primeiro).
Tal iniciativa permitiu que a Oi deixasse de ter obrigações relativas a telefonia fixa, serviço que está em franca decadência por já não ser do interesse da sociedade. Além disso, a Oi agora poderá concentrar seus esforços na adoção de uma nova abordagem de prestação de serviços, conforme previsto no seu Plano de Recuperação Judicial, priorizando a oferta de serviços virtuais e a atuação no segmento de mercado corporativo, dentre outros.
Para detalhar o que significa a adaptação para o novo modelo de autorização e o impacto para o cidadão, a ANATEL disponibilizou em seu site um FAQ abrangente para esclarecer possíveis dúvidas, assim como um painel para consulta das localidades que fazem parte das obrigações assumidas no Termo firmado. Clique e saiba mais:
INFORMAÇÕES SOBRE ADAPTAÇÃO PARA O NOVO MODELO DE AUTORIZAÇÃO NO SITE DA ANATEL.
Comunicado: Em cumprimento à Lei Nº 5357, de 29 de dezembro de 2020 no Estado do Amazonas. Acesse os sites do Procon-AM, da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e do Conselho de Defesa do Consumidor.
Transparência salarial: Em cumprimento à Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611, de 2023). Clique aqui e acesse o relatório de transparência salarial da Oi.
Eleições para o Conselho de Usuários da Oi. Clique aqui para informações
Decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0070828-95.2012.8.26.0100 – Clique aqui para ter acesso ao dispositivo da decisão judicial
Sentença. – Clique aqui para informações
Decisão monocrática no STJ que modificou parte da sentença, para afastar a limitação territorial Estadual. – Clique aqui para informações