Categoria:Repasse icms-operadora
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As novas ofertas da Oi também são impactadas pelo aumento de valor?
Por decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 13 de outubro de 2016, (julgamento do Recurso Extraordinário nº 912888), o ICMS passou a incidir sobre toda assinatura sem franquia de minutos, isso significa que sobre sua assinatura passará a incidir um valor referente a este impos...Quando receberei a primeira conta com o aumento no valor da assinatura do meu plano?
Depende do produto contratado:1) As cobranças dos planos Controle Móvel (com assinatura sem franquia) terão aumento da assinatura a partir de 19 de janeiro de 2017;2) As faturas de telefonia fixa (com assinatura sem franquia) com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2017 ter...Todas as assinaturas de plano terão aumento de valor?
Não. Apenas os planos com cobrança de assinatura sem franquia de minutos terão aumento no valor. Os planos Pré-pago, Controle Móvel sem assinatura, TV e Banda Larga (Fixa / Fibra e Móvel) não terão aumento no valor da assinatura devido a esta cobrança de ICMS....Por que o valor do plano Pós-pago aumentou em Junho de 2017?
No dia 19/01/2017, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tivemos a tributação de ICMS na assinatura dos planos do Pós-Pago e, assim como a Oi, todas as operadoras aplicaram o repasse aos clientes. Essa ação já foi iniciada pelas operadoras. A partir do dia 03/07/20...A decisão de aplicar o ICMS ao valor da assinatura é definitiva?
O mercado de telecomunicações entende que a assinatura sem franquia de minutos, que corresponde apenas à disponibilidade da linha, não era um serviço de comunicação e por isso não haveria a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em diversos Estad...
