Categoria:Repasse icms-operadora
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A decisão de aplicar o ICMS ao valor da assinatura é definitiva?
O mercado de telecomunicações entende que a assinatura sem franquia de minutos, que corresponde apenas à disponibilidade da linha, não era um serviço de comunicação e por isso não haveria a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em diversos Estad...Por que o valor da assinatura do meu plano irá aumentar?
Por decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 13 de outubro de 2016, (julgamento do Recurso Extraordinário nº 912888), o ICMS passou a incidir sobre toda assinatura sem franquia de minutos, isso significa que sobre sua assinatura passará a incidir um valor referente a este impos...As novas ofertas da Oi também são impactadas pelo aumento de valor?
Por decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 13 de outubro de 2016, (julgamento do Recurso Extraordinário nº 912888), o ICMS passou a incidir sobre toda assinatura sem franquia de minutos, isso significa que sobre sua assinatura passará a incidir um valor referente a este impos...Todas as assinaturas de plano terão aumento de valor?
Não. Apenas os planos com cobrança de assinatura sem franquia de minutos terão aumento no valor. Os planos Pré-pago, Controle Móvel sem assinatura, TV e Banda Larga (Fixa / Fibra e Móvel) não terão aumento no valor da assinatura devido a esta cobrança de ICMS....Por que antes a assinatura sem franquia não tinha a cobrança do imposto de ICMS?
O mercado de telecomunicações entende que a assinatura sem franquia de minutos, que corresponde apenas à disponibilidade da linha, não era um serviço de comunicação e por isso não haveria a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em diversos Estad...
