Conforme a Resolução No 623, de 18/10/2013, da ANATEL, o Conselho de Usuários é formado por usuários dos serviços de telecomunicações em geral e por entidades que possuam, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor. Têm caráter consultivo, voltado para ...
Propor sugestões que possibilitem a melhoria e a adequação dos serviços prestados aos usuários; propor atividades e cooperar com a empresa no desenvolvimento e na disseminação de programas e ações de conscientização, destinados à orientação dos usuários sobre a utilização dos ser...
Significa que o Conselho de Usuários não tem poder de controle ou fiscalização sobre a prestadora. Suas decisões, ainda que aprovadas pela unanimidade de seus membros, não são vinculativas para a Oi, que pode ou não adotá-las. Os Conselhos, dentro de sua função sugestiva, poderão...