Comunicado

Em razão de Termo de Compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, em 25/04/2012, a OI assumiu os seguintes compromissos:
Preservar as características de isonomia, transparência e tratamento não discriminatório durante toda a vigência da sua Política de Provedor Preço Zero (PPZ).
Implantar sistema online de escolha de provedor (PORTAL) para todos os clientes do serviço de banda larga OI VELOX, possibilitando-lhes a contratação direta de provedor de acesso de sua preferência, seja ele pago ou gratuito. Nesse PORTAL, após a escolha do usuário sobre o tipo de provedor, os nomes dos provedores serão sempre divulgados de modo randômico, com total isonomia.
Assegurar que nenhum dado concorrencialmente sensível será acessado ou mantido pela OI além do estritamente necessário para efetivação dos serviços prestados ao consumidor.
Não se valer de quaisquer soluções técnicas, operacionais ou de sistemas de informação que possam, de algum modo, conferir à Oi acesso a informações sensíveis trocadas entre o provedor de acesso e o cliente contratante no momento da contratação do provimento de acesso.