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Mudanças na Concessão da Telefonia Fixa: Conforme Fato Relevante publicado em 30/9/2024, a Oi firmou acordo com a Anatel, Ministério das Comunicações, TCU e AGU, pelo qual deixará de ser concessionária de telefonia fixa, e passará a ser autorizatária desse mesmo serviço. Com isso, a Oi deixará de ter de atender diversas obrigações, dentre as quais as de universalização, tais como instalar telefones públicos e atender com serviço de voz a todas as localidades, mesmo aquelas onde esse serviço já é ofertado por outra prestadora. Permanecerão sendo obrigatoriamente atendidas pela Oi com serviço de voz as localidades onde a Oi é a única provedora desse tipo de serviço. Esse serviço será mantido até que essas localidades sejam atendidas por outra prestadora de serviço de voz fixo ou móvel ou até 31/12/2028, o que ocorrer primeiro. Essa iniciativa permitirá que a Oi deixe de ter obrigações relativas a telefonia fixa, que está em franca decadência por já não ser do interesse da sociedade. Além disso, a Oi poderá concentrar seus esforços na adoção de uma nova abordagem de prestação de serviços, conforme previsto no seu Plano de Recuperação Judicial, priorizando tecnologias modernas como a fibra ótica e a oferta de serviços virtuais, bem como a atuação no segmento de mercado corporativo (Oi Soluções), dentre outros. A alteração aqui descrita não afetará os serviços de comunicação de dados, Internet e voz prestados pela tecnologia de fibra ótica ou em nuvem, assim como outros produtos do portfólio da Oi Soluções, que continuarão atendendo normalmente todos os seus clientes atuais e seguirão com seus planos de expansão.
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