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Comunicado ao Mercado

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43
NIRE 33.30029520-8
Companhia Aberta

COMUNICADO AO MERCADO

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados em 6 de março e 14 de março de 2018, informa aos seus acionistas e ao mercado que tomou conhecimento, nesta data, que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), julgou o conflito de competência nº 157.099 suscitado pela Companhia em razão de decisões conflitantes entre o Juízo da Câmara de Arbitragem do Mercado e o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ ("Juízo da Recuperação Judicial"), a respeito do Plano de Recuperação Judicial da Companhia.

Nos termos do voto proferido na sessão de julgamento pela Exma. Min. Nancy Andrighi, foi decidido, por maioria, que as discussões entre a Companhia e seus sócios que versem sobre direitos previstos na Lei nº 6.404/76 ("Lei das S.A.") devem ser submetidas ao juízo arbitral da Câmara de Arbitragem do Mercado, sem prejuízo da preservação da competência do Juízo da Recuperação Judicial, que poderá ratificar ou não as decisões do juízo arbitral.

Neste sentido, as decisões proferidas pelo Juízo da Recuperação Judicial a respeito do Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial ficam mantidas e o Plano de Recuperação Judicial permanece inalterado.

A decisão tomada nesta data será publicada pela Segunda Seção do STJ e está sujeita a recurso.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste Comunicado ao Mercado.

Atenciosamente,

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão
Diretor de Finanças e de Relações com Investidores

Clique aqui para o documento em pdf.

(¹) This translation is still subject to the auditors review

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