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Fato Relevante

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43
NIRE 33.30029520-8
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia"), em cumprimento ao art. 157, §4º, da Lei nº 6.404/76 e ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, e em complemento aos Fatos Relevantes datados de 06 de dezembro de 2019 e 28 de fevereiro de 2020, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ("Juízo da Recuperação Judicial") proferiu nesta data decisão deferindo o pedido da Companhia para a realização de nova Assembleia Geral de Credores ("AGC") para deliberação acerca de um aditamento ao Plano de Recuperação Judicial homologado ("PRJ"), estabelecendo que:

(i) a Companhia e suas subsidiárias em recuperação judicial ("Recuperandas") apresentem em Juízo, no prazo de 180 dias contados da publicação da decisão, a proposta de aditamento ao PRJ; e

(ii) o Administrador Judicial organize a nova AGC, que deverá ocorrer no prazo de 60 dias contados da apresentação da proposta de aditamento ao PRJ.

A Oi reitera seu compromisso com o cumprimento do PRJ, e ressalta que a proposta de aditamento do mesmo terá o objetivo de dar maior flexibilidade ao PRJ, com a criação de uma estrutura societária e operacional mais eficiente, visando à maximização do valor da Companhia em benefício de todos os seus stakeholders. Este movimento está completamente alinhado ao Plano Estratégico da Companhia comunicado ao mercado e que já vem sendo implementado com toda a transparência.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste Fato Relevante.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2020.

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
Camille Loyo Faria
Diretora de Finanças e Relações com Investidores

Clique aqui para o documento em pdf.

(¹) This translation is still subject to the auditors review

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