Comunicado Oferta Fale à Vontade

A Telemar informa aos seus usuários que no processo 0273323-66.2011.8.19.0001 (7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro), que trata do plano “Oi à Vontade”, extinto em 6.7.2014, há decisão que determina informar todas as restrições, exceções e limites em todas as ofertas, por qualquer meio veiculadas, relativas a esse plano com igual destaque e de pronta visualização pelo consumidor.

A sentença permitiu aos usuários pedirem eventual indenização, nos autos do processo, por alguma informação eventualmente não prestada quanto aos benefícios e restrições dessas ofertas, os quais se encontram detalhados na cláusula 2.5 das referidas ofertas abaixo destacadas:

Oferta Oi Fixo Controle Ilimitado Digital

  • 2.5 A Telemar concederá ao Assinante que aderir à Oferta os seguintes benefícios e restrições:
  • 2.5.1Desconto no valor da assinatura do Novo Oi Fixo Controle 400 - Franquia 400 min [plano Alternativo de Serviço Nº 160].
  • 2.5.2O serviço de chamada de espera (PUC nº 8); e
  • 2.5.3O serviço de de Identificador de chamadas (PUC Nº 11);
  • 2.5.4Promocionalmente, os Assinantes que aderirem à Oferta poderão realizar ligações locais ilimitadas destinadas a terminais fixos de qualquer operadora.
  • 2.5.5O Assinante poderá realizar ligações gratuitas de Orelhão Oi para o Oi Fixo objeto desta oferta. Tal ligação será realizada pelo Assinante que deverá discar do Orelhão 9090 + nº do Oi Fixo. Cada chamada terá a duração máxima de 60 minutos.
  • 2.5.6As ligações acima somente serão gratuitas quando realizadas de Orelhão Oi instalado na localidade do Oi Fixo.
  • 2.5.7Para realizar ligações DDD, DDI e Celular, bem como para realizar chamadas a códigos das séries 0300, 0500 e 0900, o Assinante deverá adquirir recarga da Oi no valor mínimo de R$ 1,00 (um real).
  • 2.5.8O Oi Fixo objeto desta oferta não recebe ligações à cobrar, entretanto o Assinante poderá realizar ligações à cobrar do mesmo.
  • 2.5.9A presente oferta tem validade de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Oi por períodos sucessivos de 30 (trinta) dias, salvo manifestação em contrário da Oi.

Oferta Oi Fixo Controle Ilimitado

  • 2.5 A Telemar concederá ao Assinante que aderir à Oferta os seguintes benefícios e restrições:
  • 2.5.1Desconto no valor da assinatura do Plano Novo Oi Fixo Controle - Franquia. 400 [Plano Alternativo de Serviço Nº 160].
  • 2.5.2Promocionalmente, os Assinantes que aderirem à Oferta poderão realizar ligações locais ilimitadas destinadas a terminais fixos de qualquer operadora.
  • 2.5.3O Assinante poderá realizar ligações gratuitas de Orelhão da Oi para o Oi Fixo objeto desta oferta. Tal ligação será realizada pelo Assinante que deverá discar do Orelhão 9090 + nº do Oi Fixo.
  • 2.5.4As ligações acima somente serão gratuitas quando realizadas de Orelhão Oi instalado na localidade do Oi Fixo.
  • 2.5.5Para realizar ligações DDD, DDI e Celular, bem como para realizar chamadas a códigos das séries 0300, 0500 e 0900, o Assinante deverá adquirir recarga da Oi no valor mínimo de R$ 1,00 (um real).
  • 2.5.6O Oi Fixo objeto desta oferta não recebe ligações à cobrar, entretanto o Assinante poderá realizar ligações à cobrar do mesmo. Cada chamada terá duração máxima de 60 minutos.
  • 2.5.7A presente oferta tem validade de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Oi por períodos sucessivos de 30 (trinta) dias, salvo manifestação em contrário da Oi.