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Conselho de usuários

A previsão de criação de Conselhos de Usuários constante nos Contratos de Concessão foi realizada por meio do Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução n.º 490/2008, da Anatel, no qual foram estabelecidas as regras básicas para implantação, funcionamento e manutenção de Conselhos, a serem instalados em sua área de concessão do STFC.

Estes Conselhos têm caráter consultivo com função de proceder à avaliação geral da prestação do serviço e da qualidade de atendimento aos usuários da telefonia fixa e, em consequência, orientar, sugerir e propor melhorias, a serem avaliadas pela prestadora. Os Conselhos de Usuários são compostos por usuários do STFC e por associações ou entidades que possuam em seu objeto características de defesa dos interesses do consumidor.

Conheça a resolução Nº490
 

Confira as informações sobre o Conselho de Usuários do seu estado:

 

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